Doutrina

Reflexões sobre a arbitragem na perspectiva do novo Código de Processo Civil: (projeto de lei nº 8.046/2010 - Câmara dos Deputados)
Reflexões sobre a arbitragem na perspectiva do novo Código de Processo Civil: (projeto de lei nº 8.046/2010 - Câmara dos Deputados)
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Capítulo de livro.

Sumário

Aspectos gerais da arbitragem -- Da natureza parajurisdicional da arbitragem -- Da constitucionalidade do procedimento arbitral -- Sujeitos e objeto da arbitragem -- Dos princípios da arbitragem -- Da convenção de arbitragem -- Do efeito vinculante da convenção de arbitragem -- Do "árbitro" -- Do procedimento arbitral -- Da sentença arbitral -- Da sentença arbitral estrangeira -- Da execução da sentença arbitral e das estritas possibilidades de seu questionamento perante o Poder Judiciário.

  • Reflexões sobre a arbitragem na perspectiva do novo Código de Processo Civil: (projeto de lei nº 8.046/2010 - Câmara dos Deputados)
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/6876-reflexoes-sobre-a-arbitragem-na-perspectiva-do-novo-codigo-de-processo-civil-projeto-de-lei-n-8-046-2010-camara-dos-deputados.html

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