Doutrina

Arbitragem envolvendo concessionária de serviço público: risco de usurpação de competência do órgão regulador
Arbitragem envolvendo concessionária de serviço público: risco de usurpação de competência do órgão regulador
Descrição
Capítulo de livro.
Sumário
O poder público e a arbitragem -- As concessionárias como prestadoras de serviço público -- A resolução dos litígios envolvendo concessionárias de serviços públicos.
  • Arbitragem envolvendo concessionária de serviço público: risco de usurpação de competência do órgão regulador
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/6759-arbitragem-envolvendo-concessionaria-de-servico-publico-risco-de-usurpacao-de-competencia-do-orgao-regulador.html

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