Jurisprudência

Alegação de cerceamento de defesa no procedimento arbitral em razão de ausência de citação. Recebimento de notificação para comparecer ao juízo arbitral por terceiros que estavam ocupando o imóvel. Apresentação de defesa técnica pela parte. Não configurada violação do princípio constitucional:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Alegação de cerceamento de defesa no procedimento arbitral em razão de ausência de citação. Recebimento de notificação para comparecer ao juízo arbitral por terceiros que estavam ocupando o imóvel. Apresentação de defesa técnica pela parte. Não configurada violação do princípio constitucional:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Alegação de cerceamento de defesa no procedimento arbitral em razão de ausência de citação. Recebimento de notificação para comparecer ao juízo arbitral por terceiros que estavam ocupando o imóvel. Apresentação de defesa técnica pela parte. Não configurada violação do princípio constitucional:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/6716-alegacao-de-cerceamento-de-defesa-no-procedimento-arbitral-em-razao-de-ausencia-de-citacao-recebimento-de-notificacao-para-comparecer-ao-juizo-arbitral-por-terceiros-que-estavam-ocupando-o-imovel-apresentacao-de-defesa-tecnica-pela-parte-nao-configurada-violacao-do-principio-constitucional.html