Cláusula compromissória no contrato individual de trabalho: a extensão da liberdade do trabalhador na escolha do procedimento arbitral
Descrição
Este artigo analisa a validade da cláusula compromissória no contrato individual de trabalho, bem como os limites da liberdade do trabalhador na escolha do procedimento arbitral, após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 13.07.2017).
Sumário
1 Introdução -- 2 Arbitragem como meio adequado de resolução de controvérsias -- 2.1 Tipos de arbitragem -- 2.2 Vantagens e desvantagens da arbitragem -- 3 Convenção de arbitragem e seus efeitos quanto à renúncia ao juízo estatal -- 4 Possibilidade de cláusula compromissória no contrato de trabalho e seus requisitos de validade -- 5 Vulnerabilidade do alto empregado -- 6 Adoção da arbitragem como faculdade do empregado -- 7 Conclusões -- 8 Referências bibliográficas
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/6708-clausula-compromissoria-no-contrato-individual-de-trabalho-a-extensao-da-liberdade-do-trabalhador-na-escolha-do-procedimento-arbitral.html?category_id=121
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