Jurisprudência

Notificação realizada em violação ao art. 6º. Convocação para firmar compromisso em que já se confere prazo para apresentação da defesa como se a arbitragem já estivesse instaurada:
  • Notificação, requisitos e legitimação para a ação do art. 7º- Notificação realizada em violação ao art. 6º. Convocação para firmar compromisso em que já se confere prazo para apresentação da defesa como se a arbitragem já estivesse instaurada:
  • Notificação, requisitos e legitimação para a ação do art. 7º- Notificação realizada em violação ao art. 6º. Convocação para firmar compromisso em que já se confere prazo para apresentação da defesa como se a arbitragem já estivesse instaurada:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/670-notificacao-realizada-em-violacao-ao-art-6-convocacao-para-firmar-compromisso-em-que-ja-se-confere-prazo-para-apresentacao-da-defesa-como-se-a-arbitragem-ja-estivesse-instaurada.html