Jurisprudência

Execução de título extrajudicial com cláusula compromissória. Tribunal arbitral que, ao julgar embargos arbitrais, determinou a suspensão do levantamento dos valores referentes aos honorários advocatícios. Suspensão que não abrange o depósito de tais valores, o qual se mantém, em sede de execução perante o Poder Judiciário. Impossibilidade de modificar a decisão arbitral:
  • Execução de título extrajudicial com cláusula compromissória. Tribunal arbitral que, ao julgar embargos arbitrais, determinou a suspensão do levantamento dos valores referentes aos honorários advocatícios. Suspensão que não abrange o depósito de tais valores, o qual se mantém, em sede de execução perante o Poder Judiciário. Impossibilidade de modificar a decisão arbitral:
  • Execução de título extrajudicial com cláusula compromissória. Tribunal arbitral que, ao julgar embargos arbitrais, determinou a suspensão do levantamento dos valores referentes aos honorários advocatícios. Suspensão que não abrange o depósito de tais valores, o qual se mantém, em sede de execução perante o Poder Judiciário. Impossibilidade de modificar a decisão arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/6686-execucao-de-titulo-extrajudicial-com-clausula-compromissoria-tribunal-arbitral-que-ao-julgar-embargos-arbitrais-determinou-a-suspensao-do-levantamento-dos-valores-referentes-aos-honorarios-advocaticios-suspensao-que-nao-abrange-o-deposito-de-tais-valores-o-qual-se-mantem-em-sede-de-execucao-perante-o-poder-judiciario-impossibilidade-de-modificar-a-decisao-arbitral.html?category_id=206