Heterocomposição dos conflitos coletivos de trabalho: a arbitragem como alternativa a Jurisdição
Descrição
Esta tese discute a possibilidade e a oportunidade política da utilização da Lei Brasileira de Arbitragem (Lei n° 9.307/96) para a resolução de conflitos coletivos de trabalho, a partir de um paradoxo que pode assim ser enunciado: apesar da origem de classe que inspirou a entrada em vigor do referido marco normativo, a arbitragem não-estatal dos conflitos coletivos de trabalho interessa à Central Única dos Trabalhadores e a seus representados.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/6611-heterocomposicao-dos-conflitos-coletivos-de-trabalho-a-arbitragem-como-alternativa-a-jurisdicao.html?category_id=121
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