Este trabalho tem por objetivo estudar a resolução de litígios no âmbito desportivo por meio das arbitragens realizadas pelo Tribunal Arbitral do Esporte (TAS-CAS), examinando-se a estrutura do referido órgão e determinados aspectos vinculados à sua atuação. Assim, procurou-se contextualizar a utilização do processo arbitral para a solução de controvérsias relacionadas à prática desportiva e a criação do Tribunal Arbitral do Esporte, para posteriormente identificar as principais particularidades de seus procedimentos, comparando-os com as disposições da Lei Modelo da UNCITRAL e das regras da Câmara de Comércio Internacional e da Associação Americana de Arbitragem, que também regulam arbitragens internacionais. No tocante à atuação do tribunal, abordou-se a existência de um corpo normativo especificamente relacionado ao desporto, denominado lex sportiva, cuja formação tem sido fortemente influenciada pelas decisões do TAS-CAS. Apresentaram-se, nesse contexto, alguns dos princípios que compõem a lex sportiva e que foram elaborados com a participação do tribunal. Por fim, utilizando-se dos conceitos proporcionados pela Análise Econômica do Direito, buscou-se identificar elementos que podem aumentar ou reduzir os custos de transação nos procedimentos arbitrais que tramitam perante o TAS-CAS, a partir das normas que os regulam, dispostas no seu Code of Sports-related Arbitration.

INTRODUÇÃO -- O INSTITUTO DA ARBITRAGEM E SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO DESPORTO -- O PAPEL DO DIREITO NA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E A ARBITRAGEM -- Sistemas de solução de conflitos e desenvolvimento da arbitragem -- A regulação da arbitragem nos planos nacional e internacional e sua caracterização -- A ARBITRAGEM NO ÂMBITO DESPORTIVO -- Os litígios na esfera desportiva e a criação do Tribunal Arbitral do Esporte -- As peculiaridades do procedimento do TAS-CAS frente à Lei Modelo da UNCITRAL e as Regras da CCI e da AAA -- O TRIBUNAL ARBITRAL DO ESPORTE E SUA ATUAÇÃO -- A JURISPRUDÊNCIA DO TAS-CAS E O DESENVOLVIMENTO DA LEX SPORTIVA -- Existência e conteúdo da lex sportiva -- A influência do TAS-CAS na formação de normas aplicáveis ao desporto -- O TAS-CAS: MEIO MENOS ONEROSO PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS NO DESPORTO? -- A Análise Econômica do Direito e o estudo da arbitragem -- Os custos e benefícios na decisão por um procedimento perante o TAS-CAS -- CONSIDERAÇÕES FINAIS