Doutrina

Eficácia Executiva das Sentenças Declaratórias
Sumário
INTRODUÇÃO -- TUTELA JURISDICIONAL ESTATAL -- EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA -- A CARGA EXECUTIVA DA SENTENÇA CIVIL
  • Eficácia Executiva das Sentenças Declaratórias
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/6546-eficacia-executiva-das-sentencas-declaratorias.html?category_id=274

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