Doutrina

Arbitragem e propriedade intelectual
Descrição

A arbitragem de disputas envolvendo direitos de propriedade intelectual pode possuir diversas vantagens em face dos litígios judiciais. É necessário, contudo, para cada tipo de direito – por exemplo direitos relativos a patente, marca, autoria, copyright, segredo de industria e comércio – avaliar a respectiva natureza jurídica e o estatuto legal para determinar o campo de arbitrabilidade. Como dependendo da jurisdição aplicável certas matérias podem não ser arbitráveis, tais como a validade e violação desses direitos; enquanto outras, tais como cessão e licença, são arbitráveis; a análise da arbitrabilidade deve ser feita em cada caso de acordo com essa avaliação.
  • Arbitragem e propriedade intelectual
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/6530-arbitragem-e-propriedade-intelectual.html

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