Jurisprudência

O simples fato de o devedor estar acometido de doença não desconstitui o título executivo e o dever de pagar a dívida. Ausência de demonstração de vício na sentença arbitral:
  • Sentença arbitral: cargas de eficácia, enforcement e executabilidade- O simples fato de o devedor estar acometido de doença não desconstitui o título executivo e o dever de pagar a dívida. Ausência de demonstração de vício na sentença arbitral:
  • Sentença arbitral: cargas de eficácia, enforcement e executabilidade- O simples fato de o devedor estar acometido de doença não desconstitui o título executivo e o dever de pagar a dívida. Ausência de demonstração de vício na sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/6520-o-simples-fato-de-o-devedor-estar-acometido-de-doenca-nao-desconstitui-o-titulo-executivo-e-o-dever-de-pagar-a-divida-ausencia-de-demonstracao-de-vicio-na-sentenca-arbitral.html