Jurisprudência

Cláusula compromissória que determinava que os encargos e despesas processuais a serem arcados pela parte vencida fossem fixados em sede de sentença arbitral. Sentença arbitral que não adentrou no tema. Afastamento da obrigação de ressarcimento das despesas despendidas no juízo arbitral:
  • Custas do procedimento arbitral e honorários dos árbitros- Cláusula compromissória que determinava que os encargos e despesas processuais a serem arcados pela parte vencida fossem fixados em sede de sentença arbitral. Sentença arbitral que não adentrou no tema. Afastamento da obrigação de ressarcimento das despesas despendidas no juízo arbitral:
  • Custas do procedimento arbitral e honorários dos árbitros- Cláusula compromissória que determinava que os encargos e despesas processuais a serem arcados pela parte vencida fossem fixados em sede de sentença arbitral. Sentença arbitral que não adentrou no tema. Afastamento da obrigação de ressarcimento das despesas despendidas no juízo arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/6518-clausula-compromissoria-que-determinava-que-os-encargos-e-despesas-processuais-a-serem-arcados-pela-parte-vencida-fossem-fixados-em-sede-de-sentenca-arbitral-sentenca-arbitral-que-nao-adentrou-no-tema-afastamento-da-obrigacao-de-ressarcimento-das-despesas-despendidas-no-juizo-arbitral.html