O instituto da súmula é o tema sobre o qual versa a presente dissertação, em especial, as súmulas persuasiva e vinculante emanadas dos Tribunais Superiores pátrios. O objetivo é verificar a influência desses importantes instrumentos jurídicos no processo arbitral, seja ele realizado no Brasil ou em outro país, mas desde que as partes tenham escolhido como lei aplicável a lei brasileira para a solução da questão relativa ao direito material discutido. Na tarefa de persecução deste propósito e como apoio metodológico, optou-se pela abordagem dedutiva e técnica de pesquisa bibliográfica. Nos capítulos que compõem esta dissertação discorre-se sobre o instituto da arbitragem e a escolha do direito que lhe é aplicável, em seguida, parte-se para a análise das súmulas, persuasivas e vinculantes, e os efeitos da sua violação no processo judicial. Por fim, entre outros aspectos, investigam-se as consequências da não observância dos comandos sumulados. Como conclusão, defende-se que a arbitragem, por ser um processo no qual há o exercício da jurisdição, deve observar a súmula vinculante. Ademais, havendo descumprimento, cabe reclamação ao Supremo Tribunal Federal e, em certos casos, ação anulatória ou até mesmo a impossibilidade de homologação da sentença arbitral estrangeira proferida com base no direito brasileiro.