O presente trabalho tem por objetivo investigar a utilização da arbitragem nos contratos firmados no setor de energia elétrica, analisando não apenas o seu cabimento, mas, principalmente, a sua efetiva aplicação nos contratos de geração, distribuição, transmissão e comercialização de energia elétrica. O setor, após passar por um processo de desintegração vertical (unbundling), que distinguiu as atividades monopolizadas das suscetíveis de serem prestadas em regime de competição, passou por importantes inovações trazidas pela Lei 9.648/1998 (que criou a figura do produtor independente de energia elétrica e a comercialização como atividade autônoma). Como resultado dessas inovações, multiplicaram-se as relações contratuais entre os agentes do setor, transformando-o em um dos mercados regulados mais complexos e, consequentemente, propícios para a utilização de mecanismos alternativos de solucionar conflitos, incluindo a arbitragem. Nesse contexto, a utilização dos institutos da mediação, conciliação e arbitragem passou a ser expressamente prevista em diversas normas do setor, sendo, em algumas situações, de uso obrigatório como ocorre no âmbito da comercialização de energia elétrica. Por esses motivos, a arbitragem no setor de energia elétrica vem se transformando em um campo que vem, cada vez mais, merecendo atenção da comunidade arbitral.

DO CICLO COMPLETO À FRAGMENTAÇÃO DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA BRASILEIRO -- FORMAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DECONFLITOS NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA -- ARBITRAGEM -- A ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, PERMISSÃO E DE OBRA PÚBLICA -- A ARBITRAGEM NO SETOR DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA -- ASPECTOS OPERACIONAIS DA ARBITRAGEM NOSETOR DE ENERGIA ELÉTRICA