Doutrina

A nova Lei de arbitragem: Lei n. 9.307, de 23.09.1996: revoga os arts. 1.037 a 1.048 do Código civil: revoga os arts. 101, 1.072 a 1.102 do CPC
  • A nova Lei de arbitragem: Lei n. 9.307, de 23.09.1996, revoga os arts. 1.037 a 1.048 do Código civil, revoga os arts. 101, 1.072 a 1.102 do CPC
  • A nova Lei de arbitragem: Lei n. 9.307, de 23.09.1996, revoga os arts. 1.037 a 1.048 do Código civil, revoga os arts. 101, 1.072 a 1.102 do CPC

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/6365-a-nova-lei-de-arbitragem-lei-n-9-307-de-23-09-1996-revoga-os-arts-1-037-a-1-048-do-codigo-civil-revoga-os-arts-101-1-072-a-1-102-do-cpc.html?category_id=3497

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