Doutrina

Cortes arbitrais: ca
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Descrição

Publicado também em: Revista CEJ, v. 6, n. 17, p. 58-68, abr./jun. 2002.
 

O Autor ensina como são implantadas as Cortes de Conciliação e Arbitragem - CCA, em um sindicato ou em uma associação classista, sem necessidade de protocolização do litígio no fórum.

Sumário

Introdução as cortes de conciliação e arbitragem -- Da constitucionalidade das cortes de conciliação e arbitragem -- O acesso a justiça -- Vertentes alternativas de jurisdição -- A arbitragem no direito comparado -- Mercado comum do sul - mercosul -- Funcionamento pratico das cortes de conciliação e arbitragem -- Inovações mais significativas da lei de arbitragem (lei 9.307, de 23.09.1996)conclusões e propostas -- Anexo: jurisprudencias arbitrais comentadas: locais, nacionais e internacionais. projeto, parecer, lei, decretos e formularios.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/6364-cortes-arbitrais-ca.html?category_id=702

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Coordenação Ricardo Ranzolin