Arbitragem, jurisdição e execução: análise crítica da lei 9.307, de 23.09.1996
Sumário
Desenvolvimento histórico-jurídico da arbitragem no direito estrangeiro -- Acesso à justiça e jurisdição arbitral -- Requisitos de admissibilidade do juízo arbitral -- Dos árbitros -- Do processo e do procedimento arbitral -- Decisões e sentença arbitral -- Das despesas e da sucumbência -- Recursos e meios de impugnação -- Da execução da sentença arbitral -- Do reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/6335-arbitragem-jurisdicao-e-execucao-analise-critica-da-lei-9-307-de-23-09-1996.html
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