Doutrina

Arbitragem: alguns aspectos do processo e do procedimento na Lei n. 9.307/96
Sumário
Princípios do devido processo legal -- Do impedimento e da suspeição -- Do processo e procedimento judicial e arbitral -- Encerramento do procedimento arbitral -- Da nulidade da sentença arbitral -- Da coisa julgada -- Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras.
  • Arbitragem: alguns aspectos do processo e do procedimento na Lei n. 9.307/96
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/6329-arbitragem-alguns-aspectos-do-processo-e-do-procedimento-na-lei-n-9-307-96.html

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