Esclarece sobre os principais aspectos da Lei nº 9.307/96 (Lei de Arbitragem). Analisa as disposições sobre convenção de arbitragem, árbitros, procedimento arbitral e sentenças arbitrais estrangeiras. Traz Direito Comparado e legislação internacional.
Sumário
Teoria geral da arbitragem -- Arbitragem no Brasil -- A Lei n. 9.307/96 -- Convenção de arbitragem -- Convenção arbitral e instituição da arbitragem.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/6300-arbitragem-uma-analise-da-fase-pre-arbitral.html?category_id=827
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