Pesquisa
Arbitragem na administração pública: fundamentos jurídicos e eficiência econômica
Sumário
pt. 1. A arbitragem na administração pública brasileira: O Estado e os contratos administrativos. Arbitragem. Natureza jurídica. Arbitragem nos contratos administrativos. O direito administrativo e o instituto jurídico da arbitragem. Direito processual civil e direito civil. O princípio constitucional da legalidade administrativa e o Art. 1 da Lei n. 9.307 / 96. Pessoas capazes de contratar. Uma arbitrabilidade. A arbitrabilidade objetiva. Os direitos patrimoniais disponíveis e o interesse público. A competência do árbitro nos contratos administrativos. O contrato administrativo, direito & economia e a arbitragem - pt. 2. A arbitragem e os contratos de concessão de obras públicas no Chile: O direito constitucional chileno. Princípio jurídico da servicialidade do Estado e seus reflexos nos contratos de concessão de obras públicas e a solução de controvérsias. Os contratos de concessão de obras públicas. A solução de controvérsias nos contratos de obras públicas. Juízo arbitral no direito interno chileno. Comissão arbitral. Jurisprudência das comissões arbitrais. As vantagens financeiras e gestão dos contratos de concessão de obras públicas e a arbitragem.
LOGIN
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/6241-arbitragem-na-administracao-publica-fundamentos-juridicos-e-eficiencia-economica.html?category_id=112
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/6241-arbitragem-na-administracao-publica-fundamentos-juridicos-e-eficiencia-economica.html?category_id=112