Neste trabalho que reúne o pensamento e a experiência de consagrados profissionais dedicados ao estudo e ao aperfeiçoamento das normas que sustentam o processo de arbitragem, o que aflora em sua plenitude é o princípio da autonomia da vontade, que, como ensina Irineu Strenger, “é elevado à quinta essência na lei de arbitragem”. No momento em que as partes se dispõem a submeter a um grupo arbitral suas pendências, dispõem-se, também, a aceitar não um julgamento mas uma intermediação que conduza à solução do problema. O recurso ao juízo arbitral, que é o instrumento alternativo ao recurso ao Judiciário estatal, elimina o formalismo, a burocracia e outros fatores danosos aos interesses das partes. Nas condições atuais, no Brasil, a consolidação e a multiplicação dos centros de mediação e arbitragem seriam de inestimável contribuição para desatar esse nó em que se encontra amarrado o Judiciário. Mas, o processo de informação aos cidadãos sobre o que é a arbitragem, sua legitimidade, a validade das decisões ali tomadas é uma caminhada longa e seu primeiro objetivo é o de fazer-se conhecer.

Anotações históricas sobre arbitragem, desde os primórdios até a atualidade por Oscar Argollo / A independência e a imparcialidade do árbitro por Carlos Henrique de C. Fróes / A formação e a competência profissional dos árbitros internacionais por Didier Lamèthe / Dificuldades (superáveis) para a adoção da arbitragem por Teresa Cristina G. Pantoja / A arbitragem nos Estados Unidos da América por Carlos Jorge Sampaio Costa / A arbitragem da Câmara de Comércio Internacional por Luiz Fernando Teixeira Pinto / Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado) por Lauro da Gama e Souza Jr. / Importância da arbitragem para as operações de ’project finance’ e de parceria público-privada envolvendo instituições financeiras públicas por Luiz Ferreira Xavier Borges e Nelson Alexandre Paloni / Arbitragem comercial no Mercosul: evolução recente por Welber Barral / O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul e as opiniões consultivas: análise dos laudos arbitrais, sua ligação com a ’common law’ e algumas idéias para o futuro por Nadia de Araujo / Apêndice: Anteprojeto de Regulamento da Tramitação de Solicitação de Opiniões Consultivas Encaminhadas por Tribunais Superiores de Justiça dos Estados Partes. Reglas de Procedimiento. Regulamento de Arbitragem. Regimento de Custas.