A Lei n.9.307, de 23/09/1996, dispõe sobre a arbitragem, meio alternativo ao Poder Judiciário para a solução de conflitos e litígios relativos aos direitos patrimoniais disponíveis. Esta é uma obra imprescindível para todos aqueles interessados nos novos e modernos métodos para solução de litígios. A vasta jurisprudência formada ao longo de mais de uma década de vigência da Lei de Arbitragem está agora agrupada em um só volume e indexada com base na disposição legal relacionada. A organização dos acórdãos com base na Lei de Arbitragem permite uma fácil pesquisa e compreensão da interpretação do Poder Judiciário sobre a Arbitragem a todos aqueles interessados no tema: estudiosos, advogados, juizes, árbitros, empresas, câmaras de arbitragem e também acadêmicos de direito.