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Arbitragem e poder público
Descrição
"O objetivo desta obra coletiva é dar um passo adiante no debate acerca dos limites e da implementação efetiva da arbitragem como instrumento de solução de conflitos envolvendo o Poder Público. O tema não é novo. Mas a pretensão deste livro é examiná-lo sob um enfoque. Combinam-se as visões de especialistas em direito processual, direito administrativo, direito econômico e direito internacional, a fim de enquadrar a discussão em um amplo conjunto de perspectivas. (...) Espera-se, com este conjunto variado de estudos, atingir o objetivo de proporcionar uma visão multidisciplinar que apanhe de modo abrangente a complexidade que envolve o tema da arbitragem nos litígios com a Administração Pública." Do artigo de Cesar Augusto Guimarães Pereira e Eduardo Talamini
Sumário
Arbitragem e Poder Público: o esboço de um consenso e novos desafios por Cesar A. Guimarães Pereira e Eduardo Talamini / PARTE I - ARBITRAGEM E FUNÇÃO ADMINISTRATIVA / As agências reguladoras e a arbitragem por André Guskow Cardoso / A arbitragem nas concessões de serviço público por Aline Lícia Klein / O uso da arbitragem por empresas estatais empresariais: estudo de caso da BNDESPAR por Luiz Ferreira Xavier Borges / Arbitragem e a Administração Pública na jurisprudência do TCU e do STJ por Cesar A. Guimaraes Pereira / PARTE II - CONTROLE E EXEC UÇÃO DA ATIVIDADE ARBITRAL / Garantias constitucionais do processo e eficácia da sentença arbitral por José Rogério Cruz e Tucci / Sentença arbitral e liquidez por Eduardo Talamini e Felipe Scripes Wladeck / As Anti-suit Injunctions nas arbitragens que envolvem a Administração Pública por Rafael Wallbach Schwind / Execução específica da cláusula compromissória por Rodrigo Nasser Vidal e Paulo Roberto Ribeiro Nalin / Os meios de controle judicial da sentença arbitral nacional previstos na Lei n. 9.307/1996 por Felipe Scripes Wladeck / A estrutura e a flexibilidade do procedimento arbitral por Guilherme F. Dias Reisdorfer / Vantagens, desvantagens e peculiaridades da arbitragem envolvendo o Poder Público por Paulo Osternack Amaral / A concessão de tutela de urgência contra a Administração Pública pelo juízo arbitral por Thalita Bizerril Duleba Mendes / PARTE III - ARBITRAGEM E DIREITO INTERNACIONAL / São os Estados responsáveis pelas condutas de suas instrumentalidades? Um estudo sobre a jurisprudência da CCI por Eduardo Silva Romero / O Centro Internacional de Resolução de Disputas sobre Investimento e as novas formas de construção do acordo arbitral por Larissa Maria Lima Costa / A possível alteração do cenário arbitral nos Estados Unidos e seus efeitos na arbitragem internacional por Mauricio Gomm Santos e Quinn Smith / Reconhecimento e execução do laudo arbitral internacional no Mercosul por Merly Lyssett Krauss / Fundamental Features ofEnglish Commercial Arbitration por Neil Andrews
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/6185-arbitragem-e-poder-publico.html?category_id=112
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/6185-arbitragem-e-poder-publico.html?category_id=112