Jurisprudência

Termo de rescisão contratual com cláusula compromissória. Discussão que se cinge à responsabilidade sobre o pagamento de tributo incidente sobre o responsável pelo bem imóvel. Matéria não abrangida pela cláusula compromissória:
  • Termo de rescisão contratual com cláusula compromissória. Discussão que se cinge à responsabilidade sobre o pagamento de tributo incidente sobre o responsável pelo bem imóvel. Matéria não abrangida pela cláusula compromissória:
  • Termo de rescisão contratual com cláusula compromissória. Discussão que se cinge à responsabilidade sobre o pagamento de tributo incidente sobre o responsável pelo bem imóvel. Matéria não abrangida pela cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/6137-termo-de-rescisao-contratual-com-clausula-compromissoria-discussao-que-se-cinge-a-responsabilidade-sobre-o-pagamento-de-tributo-incidente-sobre-o-responsavel-pelo-bem-imovel-materia-nao-abrangida-pela-clausula-compromissoria.html?category_id=672