Doutrina

Arbitragem nos contratos administrativos: análise crítica dos obstáculos jurídicos suscitados para afastar a sua utilização
Arbitragem nos contratos administrativos: análise crítica dos obstáculos jurídicos suscitados para afastar a sua utilização
Descrição

A presente obra tem o objetivo de analisar os principais óbices jurídicos erigidos contra a utilização da arbitragem em contratos administrativos firmados pela Administração Pública. Examinam-se, criticamente, os supostos obstáculos da inafastabilidade de jurisdição, da legalidade estrita e da indisponibilidade do interesse público, com a finalidade de contrapô-los. A pesquisa compreende uma teorização inicial sobre a arbitragem, com o fim de conhecer certas particularidades do instituto. Após, centram-se as atenções na arbitragem em contratos administrativos, em especial na matéria relativa à arbitrabilidade objetiva e subjetiva. Firmado esse substrato teórico, enfrentam-se os referidos óbices suscitados contra a arbitragem. O estudo conclui que a arbitragem pode ser empregada como meio de resolução de controvérsias nos contratos celebrados pela Administração Pública e que os empecilhos referentes à inafastabilidade de jurisdição, legalidade estrita e indisponibilidade do interesse público não se sustentam. Em seguida, analisam-se como os precedentes judiciais e do Tribunal de Contas da União tratam os casos concretos relativos ao tema. Por fim, são gizadas algumas boas práticas para aplicação do instituto aos contratos administrativos.

Sumário

Parte I ARBITRAGEM E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: ESTÁTICA JURÍDICA -- Capítulo 1 ARBITRAGEM -- Capítulo 2 ARBITRAGEM NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS -- Parte II ARBITRAGEM E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: DINÂMICA JURÍDICA -- Capítulo 3 A ARBITRAGEM NA CASUÍSTICA JUDICIAL E NA CORTE DE CONTAS DA UNIÃO -- Capítulo 4 ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DEFINIÇÃO DE BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS -- CONCLUSÃO

  • Arbitragem nos contratos administrativos: análise crítica dos obstáculos jurídicos suscitados para afastar a sua utilização
  • Arbitragem nos contratos administrativos: análise crítica dos obstáculos jurídicos suscitados para afastar a sua utilização

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/6093-arbitragem-nos-contratos-administrativos-analise-critica-dos-obstaculos-juridicos-suscitados-para-afastar-a-sua-utilizacao.html?category_id=112

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