Jurisprudência

Manutenção da liminar que suspende os efeitos da sentença arbitral. Cláusula arbitral em contrato de locação que não possui destaque ou visto especial dos locatários, nem o compromisso arbitral foi assinado:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução) - Contratos de locação e administração imobiliária- Manutenção da liminar que suspende os efeitos da sentença arbitral. Cláusula arbitral em contrato de locação que não possui destaque ou visto especial dos locatários, nem o compromisso arbitral foi assinado:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução) - Contratos de locação e administração imobiliária- Manutenção da liminar que suspende os efeitos da sentença arbitral. Cláusula arbitral em contrato de locação que não possui destaque ou visto especial dos locatários, nem o compromisso arbitral foi assinado:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/6071-manutencao-da-liminar-que-suspende-os-efeitos-da-sentenca-arbitral-clausula-arbitral-em-contrato-de-locacao-que-nao-possui-destaque-ou-visto-especial-dos-locatarios-nem-o-compromisso-arbitral-foi-assinado.html