ASPECTOS GERAIS -- CONCEITO E CARACTERÍSTICAS -- HISTÓRICO -- Origens -- Anteprojeto de Lei de Arbitragem -- A Lei de Arbitragem de 1996 -- Constitucionalidade da Lei de Arbitragem de 1996 -- Eficácia da Lei de Arbitragem para Contratos Celebrados Anteriormente -- Código Civil de 2002 -- Código de Processo Civil de 2015 -- Reforma da Lei de Arbitragem -- Vetos à Reforma da Lei de Arbitragem -- NATUREZA JURÍDICA DA ARBITRAGEM -- ARBITRABILIDADE -- ARBITRABILIDADE -- ARBITRABILIDADE SUBJETIVA -- ARBITRABILIDADE OBJETIVA -- ARBITRABILIDADE E CONTRATOS DE AGÊNCIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL -- ARBITRABILIDADE E DIREITO DO TRABALHO -- ARBITRAGEM EM DIREITO SOCIETÁRIO -- Vinculação à Arbitragem Societária -- Vinculação dos Administradores -- Arbitrabilidade -- Confidencialidade -- Condomínios Edilícios -- ARBITRABILIDADE, DIREITO PÚBLICO E ENTES ESTATAIS -- LEI APLICÁVEL -- A POSSIBILIDADE DE LIVRE ESCOLHA DE REGRAS DE DIREITO -- Controvérsia Sobre Escolha de Lei Estrangeira em Contratos Domésticos -- A Questão da Lei se Aplica, se o Contrato for Silente -- Contratos Sem Lei -- ORDEM PÚBLICA E QUAL O SEU PAPEL COMO BALIZADOR DA LIBERDADE DE ESCOLHA DE NORMA MATERIAL -- EQUIDADE -- PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO, USOS E COSTUMES, REGRAS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO E LEX MERCATORIA -- Princípios Gerais de Direito -- Usos e Costumes -- Regras Internacionais de Comércio -- Lex Mercatoria -- CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM -- ESPÉCIES DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM -- CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA -- CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA EM RELAÇÕES DE CONSUMO -- Arbitragem e Franquia -- ARBITRAGEM INSTITUCIONAL E ARBITRAGEM AD HOC -- ELEMENTOS DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. CLÁUSULAS COMPROMISSÓRIAS CHEIAS, VAZIAS E PATOLÓGICAS -- AÇÃO DE EXECUÇÃO ESPECÍFICA DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA -- NECESSIDADE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO ESPECÍFICA, SE A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA FOR CHEIA -- AUTONOMIA DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA -- COMPETÊNCIA DO ÁRBITRO PARA DECIDIR SOBRE A EXISTÊNCIA, VALIDADE OU EFICÁCIA DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM (PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA) -- Momento Processual para Alegar Existência de Convenção Arbitral -- EFEITOS DA CESSÃO E SUB-ROGAÇÃO NA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA -- EFEITOS DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA A NÃO SIGNATÁRIOS -- COMPROMISSO -- REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO COMPROMISSO -- REQUISITOS FACULTATIVOS DO COMPROMISSO -- EXTINÇÃO DO COMPROMISSO -- EFEITOS DA INSOLVÊNCIA NA CONVENÇÃO ARBITRAL -- CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL -- ÁRBITROS -- REQUISITOS E QUALIFICAÇÃO PARA SER ÁRBITRO -- NÚMERO DE ÁRBITROS -- PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DE ÁRBITRO -- PRESIDENTE, COÁRBITROS, SUPLENTES E SECRETÁRIO -- HONORÁRIOS DOS ÁRBITROS -- DEVERES DOS ÁRBITROS -- Imparcialidade e Independência -- Dever de Revelação -- Competência -- Diligência -- Discrição -- EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA -- SUBSTITUIÇÃO DO ÁRBITRO -- NATUREZA DA FUNÇÃO DE ÁRBITRO -- RESPONSABILIDADE DOS ÁRBITROS -- Responsabilidade Penal -- Responsabilidade Civil -- PROCEDIMENTO ARBITRAL -- REGRAS PROCEDIMENTAIS -- PRINCÍPIOS COGENTES -- Contraditório -- Igualdade das Partes -- Imparcialidade e Livre Convencimento do Árbitro -- CONFIDENCIALIDADE -- Confidencialidade e Entes Públicos -- Confidencialidade e Financiamento de Terceiros -- REPRESENTAÇÃO DAS PARTES -- IBA Guidelines on Parties Representations in International Arbitrations -- Defensoria Pública -- FASE POSTULATÓRIA -- Fases do Processo -- Requerimento de Arbitragem -- Citação -- Resposta ao Requerimento -- Revelia -- Reconvenção -- Aditivos à Ação ou Reconvenção -- Inclusão de Nova Parte -- Petições Suplementares -- Considerações Organizacionais Sobre Alegações Escritas -- ARBITRAGENS ENVOLVENDO PLURALIDADE DE PARTES -- Litisconsórcio Necessário -- Litisconsórcio Facultativo -- Assistência e Intervenções de Terceiros -- CONSOLIDAÇÃO DE ARBITRAGENS CONEXAS -- Consolidação de Ações em Contratos Relacionados -- INSTITUIÇÃO DA ARBITRAGEM -- ARGUIÇÃO DE QUESTÕES RELATIVAS À JURISDIÇÃO OU AOS ÁRBITROS -- O PRINCÍPIO DA "COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA" E AS LIMINARES ANTIARBITRAGEM -- LIMINARES ANTIARBITRAGEM -- TERMO DE ARBITRAGEM/ATA DE MISSÃO -- CONCILIAÇÃO OBRIGATÓRIA DAS PARTES -- MEDIDAS COERCITIVAS E TUTELAS DE URGÊNCIA DURANTE A ARBITRAGEM -- Tutelas de Urgência e Medidas Coercitivas Antes da Instituição da Arbitragem -- Tutela de Urgência ou Medida Coercitiva Após a Instituição da Arbitragem -- Revisão pelo Árbitro de Tutela de Urgência ou Medida Coercitiva Proferida pelo Poder Judiciário -- Foro para Tutelas de Urgência e Medidas Coercitivas -- Tutela de Evidência em Arbitragem -- DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS -- Mandado de Segurança Contra Decisão Interlocutória -- JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE -- PRODUÇÃO DE PROVAS -- Depoimento Pessoal da Parte e Prova Testemunhal -- Depoimento pessoal -- Testemunho -- Testemunho em audiência -- Inquirição direta (Direct examination) -- Testemunho escrito -- Remuneração à testemunha -- Inquirição cruzada (Cross-examination) -- Objetivo -- Decisões fundamentais do advogado -- Técnicas: perguntas fechadas, baby steps e "reconstrua, reconstrua e pergunte" -- Reperguntas (Re-cross ou re-direct) -- Exibição de Documentos e Discovery -- Perícia -- AUDIÊNCIA -- Data da Audiência -- Local da Audiência -- Idioma da Audiência -- Convocação de Representantes das Partes e Testemunhas para a Audiência -- Presença das Partes e Testemunhas na Audiência -- Procedimento da Audiência -- Alegações Orais -- Inquirição de Testemunhas -- Ata e Transcrição da Audiência -- Memoriais -- ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO -- REPETIÇÃO DE PROVA EM CASO DE SUBSTITUIÇÃO DE ÁRBITRO -- SENTENÇA ARBITRAL -- SENTENÇA ARBITRAL -- PRAZO PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL -- REQUISITOS FORMAIS -- DECISÃO MAJORITÁRIA -- SUSPENSÃO DA ARBITRAGEM PARA DECIDIR QUESTÃO PREJUDICIAL NÃO ARBITRÁVEL -- RESPONSABILIDADE POR HONORÁRIOS E CUSTAS -- SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO -- CIENTIFICAÇÃO DAS PARTES -- EFEITOS DA SENTENÇA ARBITRAL -- EMBARGOS ARBITRAIS -- AÇÃO ANULATÓRIA -- Vício da Convenção Arbitral -- Incompetência ou Falta de Jurisdição do Árbitro -- Vícios Formais da Sentença Arbitral -- Sentença Extra Petita e Ultra Petita -- Sentença que Não Decidir todo o Litígio e Sentença Parcial -- Sentença Proferida com Prevaricação, Concussão ou Corrupção Passiva -- Sentença Proferida Fora do Prazo -- Desrespeito aos Princípios do Contraditório, da Igualdade das Partes, da Imparcialidade dos Árbitros e do seu Livre Convencimento -- Procedimento para Ação Anulatória -- IMPUGNAÇÃO DE SENTENÇA -- RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA -- A NACIONALIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL -- RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA -- A CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE: PRINCIPAL REGRA SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA -- Suposta Não Obrigatoriedade da Homologação em Vista da Convenção de Nova Iorque -- HIPÓTESES DE DENEGAÇÃO DE RECONHECIMENTO -- Incapacidade da Parte -- Invalidade da Convenção de Arbitragem -- Ausência de Citação e Outras Violações à Ampla Defesa -- Sentença Extra ou Ultra Petita -- Nomeação de Árbitros e Condução do Processo em Desconformidade com a Convenção de Arbitragem -- Sentença Ainda Não Obrigatória, Anulada ou Suspensa -- Sentença Sobre Matéria Não Arbitrável -- Ofensa à Ordem Pública -- Decisão não fundamentada -- Citação da parte como questão de ordem pública -- Litispendência e coisa julgada -- PROCEDIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO -- REFERÊNCIAS