CAPÍTULO I: PROPEDÊUTICA ARBITRAL -- 1 Conceito de arbitragem -- 2 Historicidade e contemporaneidade -- 2.1 Alterações Legislatvas e Arbitragem (Administação Pública e CPC/2015) -- 3 Arbitragem e sua constitucionalidade -- 4 Natureza jurídica -- 5 Princípios aplicáveis à arbitragem

CAPÍTULO II: PARTÍCIPES E ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA ARBITRAGEM -- 1 Partícipes -- 1.1 Partes -- 1.1.1 Lei 13.129 e os novos paradigmas da arbitragem na Administração Pública -- 1.1.2 Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros -- 1.2 Árbitro -- 2 Arbitragem de direito ou de equidade – critérios de julgamento -- 3 Convenção de arbitragem -- 3.1 Conceito -- 3.1.1 Cláusula compromissória -- 3.1.2 Compromisso arbitral

CAPÍTULO III: O PROCESSO ARBITRAL -- 1 O processo arbitral -- 1.1 Questões Preliminares à Instituição do Procedimento Arbitral -- 1.1.1 Instituição do juízo arbitral -- 1.2 Procedimento -- 1.2.1 Aceitação do árbitro -- 1.2.2 Escolha do procedimento -- 1.2.3 Capacidade das partes -- 1.2.4 Iniciativa, defesa e conciliação das partes perante o juízo arbitral -- 1.2.5 Instrução -- 1.2.6 Sentença -- 1.2.7 Medidas de urgência -- 1.3 Arbitragem e Precedentes -- 1.3.1 Considerações introdutórias -- 1.4 O respeito à aplicação dos Precedentes na Arbitragem -- 1.5 Recursos -- 2 Reconhecimento e Execução de Sentenças e Decisões Interlocutórias Arbitrais Estrangeiras -- 3 À guisa final: Lei 13.467/2017 e a aplicação da arbitragem nos contratos individuais de trabalho