Jurisprudência

Partilha homologada por sentença arbitral. Alegação de que o banco teria recusado o levantamento de ativos, fazendo-se necessária a expedição de carta arbitral. Pretensão de que o banco arque com os custos da expedição da carta. Não há provas nos autos que comprove a efetiva recusa do banco. Expedição de carta arbitral que não é prova de per se:
  • Partilha homologada por sentença arbitral. Alegação de que o banco teria recusado o levantamento de ativos, fazendo-se necessária a expedição de carta arbitral. Pretensão de que o banco arque com os custos da expedição da carta. Não há provas nos autos que comprove a efetiva recusa do banco. Expedição de carta arbitral que não é prova de per se:
  • Partilha homologada por sentença arbitral. Alegação de que o banco teria recusado o levantamento de ativos, fazendo-se necessária a expedição de carta arbitral. Pretensão de que o banco arque com os custos da expedição da carta. Não há provas nos autos que comprove a efetiva recusa do banco. Expedição de carta arbitral que não é prova de per se:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/5992-partilha-homologada-por-sentenca-arbitral-alegacao-de-que-o-banco-teria-recusado-o-levantamento-de-ativos-fazendo-se-necessaria-a-expedicao-de-carta-arbitral-pretensao-de-que-o-banco-arque-com-os-custos-da-expedicao-da-carta-nao-ha-provas-nos-autos-que-comprove-a-efetiva-recusa-do-banco-expedicao-de-carta-arbitral-que-nao-e-prova-de-per-se.html?category_id=152