Nota sobre o Conflito de Competência entre Árbitro e Juiz Estatal
Descrição
Este artigo analisa o princípio da competência-competência em seu duplo efeito, negativo e positivo, e a consequente impossibilidade de conflito de competência entre árbitro e juiz estatal.
Sumário
1 Competência-competência; 2 A posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça; 3 Os princípios contrários ao cabimento do incidente de conflito de competência; 3.1 A competência-compe-tência; 3.2 A natureza não estatal da arbitragem; 3.3 Economia processual; 4 A regra do artigo 485, VII, do Código de Processo Civil; Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/5985-nota-sobre-o-conflito-de-competencia-entre-arbitro-e-juiz-estatal.html
Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso.Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com Coordenação Ricardo Ranzolin