Doutrina

Nota sobre o Conflito de Competência entre Árbitro e Juiz Estatal
Descrição

Este artigo analisa o princípio da competência-competência em seu duplo efeito, negativo e positivo, e a consequente impossibilidade de conflito de competência entre árbitro e juiz estatal.

Sumário

1 Competência-competência; 2 A posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça; 3 Os princípios contrários ao cabimento do incidente de conflito de competência; 3.1 A competência-compe-tência; 3.2 A natureza não estatal da arbitragem; 3.3 Economia processual; 4 A regra do artigo 485, VII, do Código de Processo Civil; Conclusão.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/5985-nota-sobre-o-conflito-de-competencia-entre-arbitro-e-juiz-estatal.html

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