O presente artigo discute os problemas da arbitragem jurídica surgidos na disputa entre o empresário francês Bernard Tapie e seu antigo banco (que o Estado francês resgatou) devido à venda da companhia alemã Adidas em 1992. A disputa foi finalmente decidida por um tribunal arbitral, o qual ordenou o banco a pagar ao Sr. Tapie mais de € 400 milhões como danos. O caso foi levado às cortes francesas, e a questão que se levantou foi se o banco tinha direito a requerer uma revisão judicial da decisão baseado na alegada fraude cometida por Sr. Tapie e/ou seu advogado e um dos árbitros, a favor de Sr. Tapie na arbitragem. O critério decisivo foi a natureza doméstica ou internacional da arbitragem, já que a revisão só seria possível caso a arbitragem fosse doméstica. A Corte de Apelação de Paris (decisão de 17 de fevereiro de 2015) e a Corte de Cassação (decisão de 30 de junho de 2016) decidiram a favor do banco, declarando que a arbitragem foi de natureza doméstica e a revisão da decisão arbitral é admissível. O juiz francês afirmou que a fraude foi de fato constituída, e retirou a decisão arbitral. Esse caso clarifica a interpretação mais restrita das cortes francesas acerca da internacionalidade de uma disputa e oferece uma boa ilustração da possibilidade de um juiz encarregado de uma revisão judicial de uma decisão arbitral considerar elementos de procedimentos penais pendentes.

SUMMARY: Introduction; I – Domestic or international arbitration?; A) The current state of French law; B) Review of the parties’ positions and the court’s judgement; C) Implications of the solution; II – The issue of fraud; A) The mechanism of judicial review; B) The characterization of fraud; Conclusion.