O artigo aborda a possibilidade de reconhecimento e execução, no território brasileiro, de medidas cautelares emitidas por árbitros ou tribunais arbitrais estrangeiros por meio de carta rogatória. Com tal fim, traça-se a evolução histórica do instituto da carta rogatória, com especial foco na admissibilidade da concessão de exequatur a cartas rogatórias executórias. Frente à recente mudança nos mecanismos de cooperação jurídica internacional trazida pelo novo Código de Processo Civil, o artigo analisa os seus preceitos. Na sequência, passa à verificação específica da compatibilidade dos conceitos antes expostos com o exercício da jurisdição arbitral. Ao final, conclui ser admissível no Brasil a concessão de exequatura cartas rogatórias relativas a medidas cautelares provindas de tribunais arbitrais.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Evolução histórica; 2 Quadro atual frente ao novo Código de Processo Civil; 3 Reconhecimento no Brasil de cautelares arbitrais estrangeiras; Conclusão.