Jurisprudência

Instauração de procedimento arbitral paralelo à tramitação de recuperação judicial para ratificação dos termos de contrato de compra e venda de controle societário. Prosseguimento de ambos os pedidos e, em caso de conflito, prevalecerá a decisão do Juízo Recuperacional:
  • Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Instauração de procedimento arbitral paralelo à tramitação de recuperação judicial para ratificação dos termos de contrato de compra e venda de controle societário. Prosseguimento de ambos os pedidos e, em caso de conflito, prevalecerá a decisão do Juízo Recuperacional:
  • Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Instauração de procedimento arbitral paralelo à tramitação de recuperação judicial para ratificação dos termos de contrato de compra e venda de controle societário. Prosseguimento de ambos os pedidos e, em caso de conflito, prevalecerá a decisão do Juízo Recuperacional:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/5818-instauracao-de-procedimento-arbitral-paralelo-a-tramitacao-de-recuperacao-judicial-para-ratificacao-dos-termos-de-contrato-de-compra-e-venda-de-controle-societario-prosseguimento-de-ambos-os-pedidos-e-em-caso-de-conflito-prevalecera-a-decisao-do-juizo-recuperacional.html