Este artigo é uma análise crítica da aceitação da renúncia tácita à arbitragem por parte da jurisprudência venezuelana. As críticas se organizam em dois grupos: primeiramente, do ponto de vista do direito das obrigações. Em segundo lugar, do ponto de vista da legislação sobre arbitragem. O objetivo é contribuir com a reflexão que objetiva recolocar esta rara avis do direito arbitral venezuelano em seu devido lugar de origem.
Sumário
SUMÁRIO: Introducción: La renuncia tácita al arbitraje. Estado actual; A) Críticas desde el punto de vista del Derecho de las Obligaciones; 1 La renuncia tácita al arbitraje no armoniza con los principios generales del derecho de los contratos; 2 La renuncia tácita al arbitraje modifica la naturaleza del acuerdo de arbitraje; 3 Sobre la teoría de la modificación de los contratos por la conducta posterior de las partes; B) Críticas desde el punto de vista del derecho del arbitraje; 1 Ausencia de base legal; 2 El efecto negativo del principio competencia-competencia; 3 La renuncia tácita al arbitraje es un criterio superado; A modo de conclusión.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/5763-la-renuncia-tacita-al-arbitraje.html?category_id=2387
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