Doutrina

Finding a balance between Different Standards of Privilege to Enable Predictability, Fairness and Equality in International Arbitration
Descrição

Há diferenças significativas na forma como os ordenamentos jurídicos e órgãos de classe abordam e regulamentam o sigilo profissional. Quando esta questão é discutida em um processo arbitral, não há qualquer regramento internacionalmente aplicável ao qual os árbitros possam recorrer. Ademais, as partes raramente selecionam de antemão as regras ético-profissionais e de produção de prova que regerão o seu procedimento. O presente artigo trata destas dificuldades, bem como dos desafios decorrentes da delimitação e aplicação do sigilo profissional pelos árbitros, a posteriori. O artigo aborda três questões centrais. Pimeiramente, investiga-se o porquê da proteção das informações tidas como sigilosas e as formas utilizadas para garantir a sua segurança. Em seguida, analisa-se os possíveis métodos de delimitação do escopo do sigilo profissional. Por fim, discute-se como o tribunal arbitral pode verificar se determinado documento é digno de proteção, e as questões decorrentes desta decisão na fase probatória. O artigo chega à conclusão de que as dificuldades apresentadas às partes e aos árbitros no campo do sigilo profissional justificam o desenvolvimento e a implementação de regras internacionais uniformes. Até que isto ocorra, as partes devem considerar a adoção de balizas para a proteção das informações sigilosas pela via contratual. Alternativamente, é essencial que os árbitros se antecipem a potenciais problemas ao estipular as regras aplicáveis o mais breve possível, e garantam assim a igualdade de tratamento e a efetivação das expectativas das partes e dos seus advogados.
Sumário

SUMÁRIO: 1 Introduction; 2 Why, how, and to which extent is privilege protected? 2.1 Why do national systems protect privilege? 2.2 How do different jurisdictions protect privileged information and to which extent do they do it? 2.3 Protection of privilege in the international space; 3 Determining the scope of privilege in international arbitration; 3.1 Taking the traditional approach; 3.2 Taking an independent approach; 4 Dealing with privilege in international arbitration; Conclusion.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/5717-finding-a-balance-between-different-standards-of-privilege-to-enable-predictability-fairness-and-equality-in-international-arbitration.html?category_id=132

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Coordenação Ricardo Ranzolin