Jurisprudência

Ação de execução de contrato com cláusula de mediação. Improcedência da postulação de extinção da referida ação, com base no art. 23 da Lei 13.140/15:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória - Questões pertinentes à Mediação- Ação de execução de contrato com cláusula de mediação. Improcedência da postulação de extinção da referida ação, com base no art. 23 da Lei 13.140/15. Cláusula redigida sem a previsão expressa de extinção ou suspensão de execução que viesse a ser ajuizada por uma das partes:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória - Questões pertinentes à Mediação- Ação de execução de contrato com cláusula de mediação. Improcedência da postulação de extinção da referida ação, com base no art. 23 da Lei 13.140/15. Cláusula redigida sem a previsão expressa de extinção ou suspensão de execução que viesse a ser ajuizada por uma das partes:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/5687-acao-de-execucao-de-contrato-com-clausula-de-mediacao-improcedencia-da-postulacao-de-extincao-da-referida-acao-com-base-no-art-23-da-lei-13-140-15.html?category_id=193