Doutrina

O Novo Regulamento de Arbitragem do International Centre for Dispute Resolution
Descrição

Este artigo realça as principais mudanças trazidas pelo Novo Regulamento de Arbitragem do International Centre for Dispute Resolutions (“ICDR”) em vigor a partir de 1º de junho de 2014. As alterações respondem à demanda dos usuários, consolidam o que já era a prática do ICDR e incorporam as Diretrizes do ICDR aos árbitros relativas ao Intercâmbio de Informações. Além disso, o Novo Regulamento traz outras interessantes inovações, tais como a figura do árbitro consolidador2, a exclusão de procedimentos importados do contencioso norte-americano, a expressa previsão de arbitragem expedita para casos até USD $250,000, a possibilidade expressa de o ICDR convidar as partes à mediação simultânea e paralelamente ao processo arbitral, aspectos específicos sobre documentos eletrônicos, regras sobre privilégio e a expressa menção à conferência administrativa com as partes antes da confirmação do tribunal arbitral e ao método da lista para seleção de árbi-tros. Nota-se que o objetivo macro do Novo Regulamento baseia-se no seguinte tripé: aumentar a eficiência do procedimento arbitral, reduzir custos e preservar a imparcialidade e independência dos árbitros. Por fim, há um lugar de destaque para a mediação como forma de resolução de conflitos.
  • O Novo Regulamento de Arbitragem do International Centre for Dispute Resolution
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/5685-o-novo-regulamento-de-arbitragem-do-international-centre-for-dispute-resolution.html?category_id=303

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Coordenação Ricardo Ranzolin