Jurisprudência

Inexistência de compromisso arbitral. Parte que comparece ao Juízo Arbitral, e, mesmo que desobrigada por ausência de cláusula compromissória, firma acordo. Sujeição desta aos efeitos da sentença arbitral que homologou tal acordo:
  • Existência, validade e eficácia do compromisso arbitral- Inexistência de compromisso arbitral. Parte que comparece ao Juízo Arbitral, e, mesmo que desobrigada por ausência de cláusula compromissória, firma acordo. Sujeição desta aos efeitos da sentença arbitral que homologou tal acordo:
  • Existência, validade e eficácia do compromisso arbitral- Inexistência de compromisso arbitral. Parte que comparece ao Juízo Arbitral, e, mesmo que desobrigada por ausência de cláusula compromissória, firma acordo. Sujeição desta aos efeitos da sentença arbitral que homologou tal acordo:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/565-inexistencia-de-compromisso-arbitral-parte-que-comparece-ao-juizo-arbitral-e-mesmo-que-desobrigada-por-ausencia-de-clausula-compromissoria-firma-acordo-sujeicao-desta-aos-efeitos-da-sentenca-arbitral-que-homologou-tal-acordo.html