Em havendo cláusula compromissória devidamente assinada, a recusa da assinatura do termo de compromisso arbitral por uma das partes não retira a validade do procedimento arbitral, conforme regimento interno da instituição arbitral:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/563-em-havendo-clausula-compromissoria-devidamente-assinada-a-recusa-da-assinatura-do-termo-de-compromisso-arbitral-por-uma-das-partes-nao-retira-a-validade-do-procedimento-arbitral-conforme-regimento-interno-da-instituicao-arbitral.html