Os limites objetivos da demanda arbitral exercem papel fundamental na interação entre partes e árbitros, tendo o legislador brasileiro admitido que as partes livremente disponham sobre a fixação desses limites, ao mesmo tempo em que atribuiu amplos poderes ao árbitro para decidir tal demanda, modulando a atuação destes pelas garantias constitucionais daquelas. Ante a flexibilidade procedimental inerente à arbitragem e a necessidade de sua condução eficiente pelos árbitros, torna-se indispensável a compreensão do fenômeno do objeto do processo arbitral e, em seguida, a apuração dos vícios da sentença arbitral que decorram da má compreensão desse fenômeno, especialmente em relação aos que se manifestam no âmbito da motivação. O resultado da análise desse fenômeno e de seus desvios proporciona mais certeza para se admitir modificações dos limites objetivos da demanda pelas partes no curso do procedimento arbitral, assim como confere aos árbitros meios para conseguir maior aproveitamento do processo arbitral. No mesmo sentido, o correto entendimento quanto à vinculação dos árbitros aos limites objetivos da demanda, à luz da recomendação legal que se resolva todo o litígio, leva a que as partes amoldem suas pretensões ao real potencial do processo arbitral, orientando sua atuação para uma participação efetiva em coope-ração com os árbitros, do quais se espera uma postura ativa.

SUMÁRIO: Introdução; I – Princípios e regras atinentes à formação da demanda arbitral; II – Anulação da sentença arbitral por vício na apreciação da demanda arbitral; III – Hipóteses de modificação legítima dos limites objetivos da demanda arbitral; IV – Conclusão: expectativas das partes quanto aos limites objetivos da demanda arbitral.