A crescente importância do uso da arbitragem no Brasil traz como consequência natural uma maior importância do tema da responsabilidade civil do árbitro. Não apenas o fato de que a arbitragem, no mais das vezes, é utilizada como meio de resolução de disputas de instância única, mas também os altos níveis de complexidade e valores envolvidos das demandas arbitrais são fatores que contribuem para a enorme importância e responsabilidade da atividade do árbitro. Embora a lei de arbitragem brasileira tenha expressamente equiparado o árbitro ao juiz estatal para efeitos de legislação penal, não há, na lei, tratamento específico à questão da responsabilização civil do árbitro. Assim, o artigo aborda o tema da responsabilidade civil do árbitro no Brasil com uma perspectiva comparativa em relação a algumas jurisdições ao redor do mundo, notadamente nas quais o instituto da arbitragem é utilizado há mais tempo. O trabalho leva em conta os aspectos contratuais e jurisdicionais da atividade do árbitro, buscando analisar as implicações de tais aspectos no âmbito da responsabilidade civil.

SUMÁRIO: Introdução; I – Natureza jurídica da função do árbitro; I.1 No Brasil; I.2 No mundo; II – A responsabilidade civil do árbitro; II.1 No mundo; II.2 No Brasil; III – As disposições constantes dos regulamentos de arbitragem nacionais e internacionais sobre a responsabilização dos árbitros; Con-clusões.