Doutrina

The IBA Guidelines on Party Representation in International Arbitration
Descrição

A presente nota expõe as principais questões que emergem da recente IBA Guidelines on Party Representation in International Arbitration. Os autores são ambos co-presidentes do Comitê de Arbitragem da IBA, instituição responsável por este conjunto de regras. Antes de analisar cada um dos problemas específicos relacionados à relação entre as partes e os árbitros em arbitragens internacionais, os autores introduzem o histórico das regras dentro das atividades do Comitê de Arbitragem da IBA e a sua aplicação como regra de direito. Após, os autores abordam como as comunicações e manifestações das partes para os árbitros devem ser tratadas para não criarem conflitos, o mesmo com as testemunhas e peritos, tudo para proteger a igualdade das partes durante o procedimento. Finalmente, os artigos discorrem sobre as principais soluções para resolver esses conflitos.
Sumário

SUMMARY: I – Background; II – Application; III – Party Representation; IV – Communication with Arbitrators; V – Submissions to the Arbitral Tribunal; VI – Information Exchange and Disclosure; VII – Witnesses and Experts; VIII – Potential Remedies for Misconduct; and IX – Final Remarks.
  • The IBA Guidelines on Party Representation in International Arbitration
  • The IBA Guidelines on Party Representation in International Arbitration

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/5606-the-iba-guidelines-on-party-representation-in-international-arbitration.html

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Coordenação Ricardo Ranzolin