Repercussões do Anteprojeto e do Substitutivo ao Projeto do Novo Código de Processo Civil na Arbitragem
Descrição
O artigo discute as repercussões do projeto do novo Código de Processo Civil na arbitragem.
Sumário
SUMÁRIO: Introdução; 1 Panorama da criação de um novo Código de Processo Civil; 2 Dispositivos de menor repercussão ou simplesmente reproduzidos; 3 Natureza jurídica da arbitragem; 4 Reconhecimento da Convenção de Arbitragem como exceção processual: impossibilidade de conhecimento ex officio; 5 Tutela de urgência e a chamada estabilização da tutela; 5.1 Tutela de urgência; 5.2 A nova tese da estabilização da tutela; 6 Recurso contra a decisão que rejeita a alegação de Convenção de Arbitragem: relevante mudança na revisão do Senado Federal; 7 Nova definição de sentença judicial e manutenção da possibilidade de sentença parcial na arbitragem; 8 Homologação da sentença arbitral estrangeira; 9 Cumprimento da sentença arbitral e defesa na execução; 9.1 O início da execução de sentença que condena em pagar quantia certa; 9.2 A defesa na execução de sentença que condena em pagar quantia certa; 10 Duas novidades incluídas da revisão do Senado Federal: o instrumento formal de comunicação entre árbitros e juízes e a preservação da confidencialidade; 10.1 Instrumento de comunicação entre árbitros e juízes: a chamada Carta Arbitral; 10.2 Preservação da confidencialidade da arbitragem quando houver necessidade de apoio do Poder Judiciário; Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/5415-repercussoes-do-anteprojeto-e-do-substitutivo-ao-projeto-do-novo-codigo-de-processo-civil-na-arbitragem.html?category_id=83
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