Doutrina

The Miami Arbitration Reports
Descrição

Nesta última edição do primeiro ano de MAR, analisamos alguns casos que revelam recentes tendências e desbravam novos rumos no direito arbitral americano. Primeiramente, analisamos a decisão do Tribunal de Apelações do Quinto Circuito que negou pedido da demandante, buscando obrigar a demandada a honrar com a metade das custas arbitrais administrativas. Com a economia em recessão, o tópico merece luzes. Em seguida, trazemos à baila a análise sobre os efeitos da cláusula arbitral vis-à-vis da imunidade soberana das Tribos Indígena americanas. Parece que tal imunidade pode aplicar-se com a mesma força tanto na área doméstica como na internacional. No terceiro caso, visitamos a decisão do Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito com vistas a analisar a maneira adequada para apelar de uma decisão judicial que compele a parte à arbitragem. A resposta parece derivar da especificidade e precisão no momento da parte de protocolar o pedido. Finalmente, consideramos a mais recente decisão dentro do novo contexto manifest disregard. O Tribunal de Apelações do Décimo Circuito entra no debate mas desvia do cerne da questão.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/5411-the-miami-arbitration-reports.html?category_id=563

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Coordenação Ricardo Ranzolin