A Suíça é um dos principais lugares do mundo quando se trata de procedimentos de arbitrais internacionais. A Lei de Arbitragem Suíça é baseada em um sistema duplo: os procedimentos de arbitragem internacional são regulados pela Lei Federal Suíça de Direito Privado Internacional e, até recentemente, as arbitragens domésticas eram reguladas por um tratado entre os cantões suíços e a Concordata Intercantonal sobre Arbitragem (“Concordata”). Em 1º de janeiro de 2011, o Código de Processo Civil Federal Suíço unificado entrou em vigor. Este é o acontecimento mais importante dentro da ordem jurídica suíça desde a unificação dos direitos civil, comercial e criminal no início do século XX. O Código de Processo Civil Federal Suíço extinguiu e substituiu os 26 códigos de processo civil dos cantões e também a Concordata de arbitragem doméstica, a qual, quando estabelecida em 1969 era considerada moderna, não atingiu as espectativas dos usuários do século XXI. O presente artigo resume algumas das características principais do Código de Processo Civil Federal Suíço no campo da arbitragem.

SUMMARY: Introduction; I – Temporal scope of application of the new law; II – Opting in and opting out of the SCCP; III – Subject-matter arbitrability; IV – The arbitration agreement; V – Constitution of the Arbitral Tribunal; Challenges of Arbitrators; VI – Duration of the arbitration; VII – Jurisdictional objections; VIII – The arbitral proceedings; IX – Interim measures; X – Multiparty arbitration; XI – Set off and counterclaims; XII – Arbitration costs; XIII – Security for costs; XIV – The law applicable to the merits; XV – Remedies against arbitral awards; XVI – Alternative dispute resolution mechanisms

other than arbitration: Conciliation and Mediation.