Miami Arbitration Reports: Unique Cases to Give Readers a Broader Understanding of Arbitration
Descrição
Esta edição de MAR capitaliza alguns casos únicos que oferecem a nossos leitores um entendimento mais amplo da arbitragem. Primeiramente, analisamos o escopo da cláusula de arbitragem sob a ótica da esfera trabalhista. O Tribunal de Apelações do Quinto Circuito enfrenta um caso interessante para criar uma bright line rule e restringir a aplicação da arbitragem nas chamadas cláusulas amplas. Em seguida, Erica Franzetti do escritório Crowell & Moring tece comentários sobre o desenvolvimento jurisprudencial relacionado ao tema da seção 1782 do Título 28 do US Code.
Como nossa primeira colaboradora, Erica faz uma análise atualizada sobre este fascinante tópico. No terceiro caso, o Tribunal de Apelações do Sétimo Circuito analisa, em uma arbitragem doméstica, a possibilidade de expandir o escopo da seção 5 do Título 9 do US Code no contexto da seleção de árbitro. Finalmente, o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito enfrenta o instigante tema sobre confirmação de um laudo arbitral proferido contra um país estrangeiro. A corte explica regras sobre competência ratione personae e profere uma decisão que traz à lume o debate sobre a aplicação do princípio do “devido processo legal”, bemo como sobre a interpretação do Foreign Sovereign Immunities Act.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/5385-miami-arbitration-reports-unique-cases-to-give-readers-a-broader-understanding-of-arbitration.html
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