Doutrina

Suprema Corte Norte-Americana
Descrição

O caso Wilko v. Swan, julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América em 1953, notabilizou-se como o mais importante precedente sobre o manifest disregard of the law (expressão que pode ser traduzida para a língua portuguesa como “manifesta desconsideração do direito [aplicável]”). Foi a partir deste caso que alguns tribunais estatais norte-americanos passaram a admitir fundamentos não elencados na legislação dos EUA para conceder a anulação de sentenças arbitrais domésticas.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/5377-suprema-corte-norte-americana.html

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