O principal objetivo deste estudo foi o de analisar a interface estabelecida entre a arbitragem e o instituto de recuperação em três situações distintas: (i) recuperação extrajudicial com estipulação de cláusula arbitral; (ii) deferimento de recuperação judicial após processo arbitral já instalado; e (iii) processo arbitral para processar recuperação judicial a ser estabelecida entre devedor e credores. A inclusão de convenção de arbitragem em plano de recuperação extrajudicial traduz verdadeira faceta da autonomia da vontade das partes. Por outro lado, a falência e a recuperação judicial tutelam, em grande parte, interesses públicos, deixando espaço reduzido para a instituição da arbitragem, destinada à solução de litígios relativos a direitos disponíveis.

SUMÁRIO: 1 Apresentação; 2 Da autodefesa ao monopólio estatal; 3 A eficiência nos processos falimentares e de recuperação de empresas; 4 A lei de recuperação e falências e suas influências no mercado; 5 A arbitragem em questões relacionadas à falência e liquidações extrajudiciais; 6 A arbitragem em questões relacionadas à recuperação extrajudicial; 7 A arbitragem em questões relacionadas à recuperação judicial; Conclusões.