As relações entre arbitrabilidade e normas imperativas se assemelham a priori a uma situação de confronto. Tal apresentação, no entanto, não é mais um reflexo da realidade. A arbitrabilidade de normas jurídicas imperativas é amplamente aceita, embora seja difícil legiferar. Ultrapassar essa confrontação é o que deve ser analisado. Esse excesso é suscetível de vir de uma definição da arbitrabilidade em termos de normas transnacionais. Nesta perspectiva, é igualmente necessário olhar para o controle de aplicação, por parte do árbitro, das normas jurídicas imperativas, em matéria de fundo, controle hoje especialmente problemático.
Sumário
SOMMAIRE: I – Les termes de la confrontation entre arbitrabilité et lois de police; A) L’arbitrabilité des lois de police; B) Les règles d’arbitrabilité en tant que lois de police; II – Le dépassement de la confrontation entre arbitrabilité et lois de police; A) Le dépassement par le recours à des normes transnationales; B) Le dépassement par le contrôle de l’application des lois de police au fond.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/5300-arbitrabilite-et-lois-de-police.html
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