No momento em que a transformação do direito dos contratos nos Países-membros da Organização para a Harmonização do Direito Comercial na África proposta pelo anteprojeto do Ato Uniforme Ohada sobre o Direito dos Contratos suscita debates e eventualmente paixões, a pesquisa empírica de elementos objetivos, permitindo avaliar a pertinência e a oportunidade de uma adaptação dos Princípios Unidroit relativos aos contratos do comércio internacional a esta ordem jurídica regional, se apresenta útil, se não for até mesmo necessária. Qual é o lugar que deve ser reservado aos Princípios na evolução desse conjunto normativo? No plano internacional, em um quadro jurídico mais vasto do que este da Ohada, existem pontos de comparação que permitem visualizar o papel que possa ser atribuído aos Princípios por uma reforma do direito dos contratos no espaço Ohada? Uma observação das práticas dos agentes do comércio internacional, e mais especificamente da influência dos Princípios em matéria contratual e arbitral, constitui,

a priori, uma pista de reflexão possível.

SUMÁRIO: Introdução; I – Os princípios Unidroit: uma invocação frequente; a) Os princípios como regra jurídica geral; 1 A escolha das partes; 2 A escolha do Tribunal Arbitral; b) Os princípios como regra jurídica particular; 1 O reconhecimento da precisão dos princípios; 2 A contestação da precisão dos princípios; II – Os princípios Unidroit: uma invocação com razões incertas; a) Considerações subjetivas para a invocação dos princípios; 1 As partes; 2 Os árbitros; 3 O centro de arbitragem; b) Considerações objetivas para a invocação dos princípios; 1 Regras com vocação internacional; 2 Regras de aplicação regional; Conclusão.